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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Feminicídio, instalada na Câmara Legislativa na terça-feira, teve a primeira sessão oficial na tarde desta quinta-feira (7/11). Durante a reunião, os cinco parlamentares que compõem o grupo aprovaram requerimentos de pedidos de informação para começar os trabalhos. O comitê surgiu para investigar causas e soluções para esse tipo de crime, que bateu recorde neste ano no Distrito Federal, com 28 casos confirmados e pelo menos dois sob investigação.
O relator da CPI, Fábio Félix (PSol), propôs a discussão e avaliação de uma resolução que regulamenta as atividades do grupo; de um plano de trabalho; e de requerimentos com solicitações de informação e depoimentos. A comissão aprovou o envio dos pedidos de dados para órgãos do governo, mas deixou a avaliação dos outros temas para a próxima reunião, na segunda-feira.
Entre as solicitações apresentadas por Fábio Félix, há propostas de promover oitivas com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; com o diretor da Polícia Civil, Robson Cândido; e com a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “A ideia é que déssemos início ouvindo o que os gestores estão fazendo. É de bom tom que a comissão comece por esse caminho”, justificou o distrital.
A decisão, no entanto, foi adiada. Líder do governo na Câmara Legislativa e vice-presidente da CPI, Cláudio Abrantes (PDT) destacou que é importante esclarecer em qual posição os gestores serão chamados para as oitivas. “É preciso diferenciar em quais condições as pessoas que serão ouvidas virão. Se elas vêm como investigados, como convidados etc. No caso dos secretários, não seriam como investigados”, comentou.
Durante a reunião, a presidente da comissão, Telma Rufino (Pros), frisou que, apesar da demora para a instalação da CPI, o grupo não pode ser usado como instrumento eleitoreiro pelos parlamentares. “Isso aqui não é para bater no governo, não é para fazer palanque. É uma CPI séria para ajudar no tema e debater”, alertou a deputada. Em resposta, Fábio Félix destacou a necessidade de que o assunto seja tratado com urgência diante do número de feminicídios registrados no Distrito Federal em 2019. Ele também ressaltou a importância de a discussão ser levada à população. “A CPI não é palanque político para ninguém, mas a comissão é um espaço de debate público e político qualificado, e não vamos deixar de fazer isso e de lutar para que as informações cheguem à população”, argumentou.
Cronograma
O início das atividades levou mais de 50 dias desde o anúncio da criação da CPI. Os trabalhos dos parlamentares incluirão oitivas de autoridades e integrantes de movimentos de mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero; de especialistas; de vítimas de agressões; e, eventualmente, de agressores. Haverá ainda audiências públicas, diligências, apresentação de requerimentos, relatórios, pesquisas e estudo de casos.
Os trabalhos serão divididos em três fases: exploratória, instrutória e conclusiva. A primeira consiste na solicitação de dados sobre violência contra mulheres no DF entre 2015 e 2019; de depoimentos; e da convocação de uma audiência pública, prevista para meados de dezembro. A segunda etapa ocorrerá de forma semelhante, mas incluirá diligências na rede de atendimento especializado e na fiscalização das investigações deste ano. Na última fase, haverá discussão dos dados levantados pela comissão, apreciação do relatório final e proposição de medidas legislativas, executivas ou judiciais.
Para Lourdes Maria Bandeira, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), o surgimento de uma CPI com esse foco é “extremamente positivo”. “(A iniciativa) traz luz social e clareza para uma série de dificuldades que, hoje, existem tanto na segurança pública quanto no Judiciário, desde a parte institucional, na investigação, à parte judicial”, analisa. “Falta interesse político e da Justiça para acelerar esses processos”, completa a pesquisadora.
As propostas
Confira os objetivos propostos pelo Plano de Trabalho da CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa:
» Investigar e apurar a atuação do poder público nos casos de feminicídio ocorridos em 2019 no DF;
» Diagnosticar a aplicação dos instrumentos previstos em lei pelo poder público;
» Realizar diagnóstico situacional dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de 2015 — ano de implementação da Lei do Feminicídio — a 2019;
» Propor projetos de lei para a garantia dos direitos das mulheres;
» Identificar desafios para garantir efetividade ao acesso de mulheres negras, deficientes, lésbicas, transsexuais e travestis à política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
(Informações adaptadas Correioweb)
